Pesquisas no Brasil e a Legislação

No Brasil, as primeiras pesquisas com irradiação de alimentos foram feitas da década de 50, pelo Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), em Piracicaba (SP). Mesmo com a permissão, em 1985, do uso da irradiação para conservação de alimentos, os estudos se restringiram quase que exclusivamente às instituições de pesquisas, uma vez que o País contava com um número restrito de especialistas.
A legislação brasileira segue as recomendações internacionais sugeridas pela Food and Agriculture Organization (FAO), Internatinal Atomic Energy Agengy (IAEA) e Codex Alimentarium, da ONU. Atualmente, todas as normas para o emprego desta tecnologia estão descritas na Resolução nº 21, segundo a qual, qualquer alimento pode ser irradiado desde que sejam observados os limites mínimos e máximos da dosagem aplicada, sendo que a dose mínima deve ser suficiente para alcançar a finalidade pretendida e a máxima, inferior àquela que comprometeria as propriedades funcionais e/ou atributos sensoriais do alimento.